Estive dia 06 de dezembro, em reunião com o Presidente Temer, os ministros do Planejamento, Transporte, presidente da CEF e vários deputados federais.

No encontro, na qual, além da indústria participaram representantes da construção civil, do comércio e dos trabalhadores da construção, foi apresentada a difícil situação do setor da construção, em particular das construtoras e um plano emergencial, factível, com medidas que levam em conta a falta de recursos do Governo.

abramattemerFalamos que sem investimentos e sem o incremento da construção não poderá haver crescimento da economia de forma relevante e sustentável. Enquanto o PIB já mostra sinais positivos,  a construção como um todo encolherá 6% em 2017 e sem uma ação emergencial em seu favor o problema se arrastará para 2018.

Mostramos que o crescimento da construção possibilitará um incremento do emprego, e uma contribuição importante para o crescimento da economia, prioridades atual do Governo Temer.

As principais medidas propostas por essa coalizão do nosso setor estão apresentadas abaixo e estão relacionadas principalmente com o destravamento das obras públicas e edificações, inclusive do PMCMV, bem como com segurança jurídica dos projetos, programas e das medidas de política pública voltadas para a construção.

A reação do Presidente Temer foi muito positiva, e em vários momentos da reunião ele solicitou empenho e providencias dos ministros presentes, do Presidente da CEF, alem do apoio dos deputados e senadores nos temas concernentes ao legislativo.

Foi acertado que deveríamos ter uma nova reunião no final de Janeiro próximo para atualizarmos o andamento dos pleitos e propor uma agenda mais estruturante e estratégica para o setor.

Medidas propostas ao poder executivo

Mercado Imobiliário

  • Solução imediata para a Caixa atender as regras de Basiléia: CEF detém 70% do mercado de crédito imobiliário.
  • Manter atual seleção do PMCMV: retirar somente quem não atender as exigências.
  • Regulamentação do distrato
  • Regulamentação da LIG pela CVM

Infraestrutura

  • Liberar Imediatamente os projetos do PPI
  • Agilizar o Programa de Concessões Municipais
  • Publicar MP de concessão de manutenção de rodovias com baixo investimento (antigo CREMA)

Geral

  • Propor reforma tributária que não onere quem gera emprego
  • Vincular a entrada de engenheiros e produtos estrangeiros:

o   Reciprocidade

o   Transferência de tecnologia

o   Sem exigência de investidores/ financiadores

  • Criar comissão interministerial estratégica para o setor da construção

 

Medidas propostas ao poder legislativo

  • Aprovar o PL 7.448/2017, do senador Antônio Anastasia, que trata de segurança jurídica.
  • PLS 441/2017, do senador José Medeiros, que fixa critérios para a paralização de obras
  • Modernização da Lei de Licitações

 

 

Walter Cover

Presidente

ABRAMAT – Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção

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ABRAMAT Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção é referência institucional na defesa dos interesses e da visão de um setor que, por sua profunda inserção na vida do país, reflete e expressa o próprio ritmo do progresso nacional. A ABRAMAT é o instrumento aglutinador de um amplo segmento, integrando empresas em torno de causas comuns, verbalizando reivindicações, atuando como interlocutor junto ao poder público, ao setor e à sociedade e influenciando a adoção de medidas e políticas que ampliem a atividade da construção e, por extensão, favoreçam o desenvolvimento nacional.

2 COMENTÁRIOS

  1. Estávamos precisando de uma ação como essa, pois não podemos ficar adormecidos.
    Parabéns a comissão que a conduziu e esperamos que as ações do governo sejam monitoradas para que o setor da construção civil volte a ser a “locomotiva” que sempre foi.

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